Por Revista Isto é -
Durante a proclamação da República, em 1889, seus idealizadores acreditaram que conseguiriam separar a religião do Estado, com a sua nova constituição. O Brasil deixava o catolicismo da monarquia para trás e se tornava oficialmente laico.
Mas em 2012 setores da sociedade ainda debatem sobre a legalidade do que é chamado de “imposição” do cristianismo. Há ensino religioso em escolas públicas, crucifixos têm lugar de destaque em tribunais, alguns estudantes são obrigados a rezar antes da aula e as testemunhas precisam jurar sobre a Bíblia.
A presença desses símbolos de fé em ambientes públicos está mais uma vez no centro do debate. Existem entidades organizando manifestações públicas em favor do Estado laico em três capitais. Em Porto Alegre aconteceu em 22 de março, no Rio de Janeiro será dia 10 de abril e em São Paulo, no dia 14.
Para Salomão Ximenes, advogado da ONG Ação Educativa, não se está respeitando a determinação constitucional (artigo 210) de que o ensino religioso seja facultativo.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a religião fica “diluída” em várias matérias, impedindo que o aluno decida se quer ou não assistir às aulas.
A Relatoria do Direito Humano à Educação afirma que está investigando casos de intolerância religiosa em diferentes escolas do País. Os seguidores das religiões afro alegam estar sofrendo perseguição religiosa.
Recentemente, o caso da Escola Estadual Antônio Caputo, em São Bernardo do Campo (SP), onde Magno Moarcys Silveira, 15, praticante do candomblé, alegou sofrer bullying de colegas. O motivo seria seu descontentamento em precisar ouvir sua professora de história fazer uma “pregação bíblica” durante cerca de 20 minutos nas aulas.
No momento, o Supremo Tribunal Federal avalia os pedidos de instituições civis ligadas à educação e aos direitos humanos para que seja considerado inconstitucional o ensino religioso confessional na rede pública. O motivo alegado é o receio de que o espaço público sirva a pregações religiosas. Enquanto essa questão não é decidida, o ministro do Supremo, Celso de Mello adverte: “Precisamos vigiar para que a laicidade do Estado seja mantida se não quisermos que heresia volte a ser crime”.
Nos tribunais existem críticas a juizes que oferecem citações cristãs nas sentenças ao invés de usar apenas a lei. Em 2008, o juiz Éder Jorge, de Goiânia (GO), recomendou que Vilma Martins, que sequestrou duas crianças, durante sua condicional frequentasse uma igreja evangélica, pois isso, “a ajudaria a se recuperar”.
Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, reclama que esse tipo de argumento é “preconceituoso”.
Naiara Malavolta, da Liga Brasileira de Lésbicas, conseguiu juntamente com sua ONG que fossem retirados os crucifixos dos tribunais no Rio Grande do Sul. A alegação é que “eles dão legitimidade aos agentes do Estado para seguir os preceitos daquela crença”.
Por sua vez, o desembargador Carlos Marchionatti do Tribunal de Justiça gaúcho defende a presença do crucifixo: “Ele nos lembra do mal que um processo às margens da legalidade, como o de Cristo, pode causar”.
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